Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site https://agendarapido.com e do aplicativo Agenda Rápido para Android e iOS (em conjunto, a "Plataforma"), operados por [PREENCHER: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço completo] ("nós").

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. O que é a Plataforma

O Agenda Rápido conecta pessoas a clubes, associações e espaços esportivos ("Espaços Parceiros"), permitindo consultar horários disponíveis, reservar quadras e outros espaços, inscrever-se em atividades, acompanhar eventos e convênios, consultar saldo e realizar pagamentos.

Os espaços, horários, preços, atividades e serviços exibidos são oferecidos e prestados pelos Espaços Parceiros. Nós fornecemos a tecnologia que viabiliza a reserva e o pagamento, e não somos proprietários nem administradores dos espaços.

3. Cadastro e conta

• Para reservar e pagar, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Você deve ter 18 anos ou mais. Menores só podem utilizar a Plataforma com autorização e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
• Alguns Espaços Parceiros restringem o acesso a associados ou exigem dados adicionais; a validação do vínculo cabe ao Espaço Parceiro.

4. Reservas, inscrições e cancelamentos

• A reserva só é confirmada após a conclusão do processo na Plataforma e, quando exigido, a confirmação do pagamento.
• Regras de uso do espaço, antecedência mínima, limites de reserva, cancelamento, reagendamento e reembolso são definidas por cada Espaço Parceiro e exibidas no momento da reserva ou informadas por ele.
• O não comparecimento ou o cancelamento fora do prazo pode gerar cobrança ou perda do valor pago, conforme a política do Espaço Parceiro.
• O Espaço Parceiro pode cancelar ou alterar reservas por motivos como manutenção, condições climáticas ou eventos, sendo responsável pela devolução dos valores, quando cabível.

5. Pagamentos

• A Plataforma pode oferecer pagamento por PIX, cartão de crédito, saldo ou diretamente no local, conforme as opções habilitadas por cada Espaço Parceiro.
• Os pagamentos online são processados por um provedor de pagamentos (Pagar.me/Stone). Os dados do cartão são transmitidos diretamente ao provedor e não ficam armazenados em nossos servidores.
• Os valores pagos são destinados ao Espaço Parceiro, que é o responsável pelo serviço contratado, pela emissão de documentos fiscais e por reembolsos.
• Reembolsos, quando devidos, seguem a política do Espaço Parceiro e os prazos do meio de pagamento utilizado.
• A criação de conta e o uso do aplicativo pelo usuário final são gratuitos. O aplicativo não vende conteúdo ou bens digitais.

6. Uso adequado

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a não:

• Fornecer dados falsos ou utilizar a conta de outra pessoa.
• Fazer reservas sem intenção de uso, de forma abusiva ou para revenda.
• Utilizar meios de pagamento de terceiros sem autorização ou praticar qualquer tipo de fraude.
• Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança, copiar ou extrair dados de forma automatizada.
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento destes Termos pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Responsabilidades

• O Espaço Parceiro é o único responsável pelos espaços, serviços, atividades e eventos que oferece, incluindo condições das instalações, segurança, disponibilidade e atendimento.
• Não nos responsabilizamos por acidentes, danos ou perdas ocorridos nas dependências dos Espaços Parceiros.
• Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas ou fatores fora do nosso controle.
• As informações de preço e disponibilidade são fornecidas pelos Espaços Parceiros e podem ser alteradas por eles.

Nada nestes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

8. Propriedade intelectual

A marca Agenda Rápido, o software, o layout, os textos e demais conteúdos da Plataforma pertencem a nós ou aos nossos licenciantes e são protegidos por lei. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma para fins pessoais, nos termos deste documento.

Nomes, logotipos e imagens dos Espaços Parceiros pertencem aos respectivos titulares.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, disponível em https://agendarapido.com/politica-de-privacidade, que faz parte destes Termos.

10. Encerramento da conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções em https://agendarapido.com/politica-de-privacidade#exclusao-de-conta.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação. Obrigações já assumidas, como pagamentos pendentes, permanecem válidas após o encerramento.

11. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização fica indicada no topo desta página e mudanças relevantes serão comunicadas pelo site, pelo aplicativo ou por e-mail. O uso da Plataforma após a atualização representa a aceitação da nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: cidade/UF do foro] para resolver controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para desenvolvimentos@mailou.com.br.